Por Catarina Matos, Diretora Nacional Adjunta da DS Intermediários de Crédito
Em julho, entrou em vigor o aviso n.º 5/2024 do Banco de Portugal, um marco que considero muito mais do que apenas um conjunto de regras — é, para mim, uma verdadeira chamada à responsabilidade coletiva no setor da intermediação de crédito.
Esta revisão traz uma clarificação maior sobre as regras da publicidade para o setor da intermediação de crédito e consolida as regras já previstas no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC), através da introdução de novas exigências práticas, nomeadamente relativas à publicidade e comunicação comercial e à proteção do consumidor. Sobre a primeira, esta passa a ser mais rigorosa e as entidades intermediárias ficam obrigadas a garantir que toda a publicidade, independentemente do canal (físico ou digital), é clara, verdadeira, equilibrada, e não induz em erro. Expressões como “sem custos” ou “aprovado garantido”, “o mais baixo do mercado”, “as melhores soluções” passam a estar sob maior escrutínio. Por outro lado, também o consumidor passa a estar, ainda mais do que antes, em primeiro plano: o foco deixa de ser apenas o negócio, passando a ser, antes de mais, a literacia financeira do cliente e a adequação real das soluções apresentadas à sua situação com mais clareza e transparência. De outra forma, será difícil a continuidade na atividade.
O setor da intermediação de crédito tem crescido rapidamente em Portugal, e com esse crescimento surgem práticas desajustadas que podem colocar em causa a confiança dos consumidores e a estabilidade do mercado. Por isso, este aviso n.º 5/2024 surge, precisamente, para proteger essa relação entre intermediário e consumidor. Vem reforçar que não basta intermediar crédito — é preciso fazê-lo com rigor, transparência e sempre com o foco no cliente.
Estas regras permitirão, a partir de agora, diferenciar com mais facilidade os profissionais sérios e bem preparados, e ganhar confiança junto dos clientes e elevar a credibilidade do setor.
Contudo, além de oportunidades, acredito que esta revisão trará desafios, entre eles o de assegurar uma correta supervisão do cumprimento das novas normas.
Durante os mais de 10 anos de experiência profissional nesta área, vi nascer novas oportunidades, assisti a momentos de crise, observei o surgimento de desafios inesperados e, acima de tudo, aprendi uma lição fundamental: nada substitui a relação de confiança construída entre o consumidor e o intermediário, nem as campanhas mais criativas ou as estratégias comerciais mais arrojadas. Mas é fundamental tirarmos o melhor partido das oportunidades que nos são dadas.
O setor da intermediação de crédito em Portugal está a dar um salto qualitativo. Cabe a todos nós garantir que este salto é feito com responsabilidade, ética e profissionalismo. Depois de 13 anos, continuo tão motivada como no primeiro dia para contribuir para esse futuro.
